Nesta página, você terá acesso a materiais de apoio referentes a legislação relacionada à pessoa com deficiência.
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
É um instrumento internacional de direitos humanos das Nações Unidas cuja finalidade é proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. Clique Aqui para abrir a cartilha em formato pdf da ONU.
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